Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil

A morte por 1 ente querido é um instante por dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. O documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidão do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este que é a certidão de óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.

Este qual é a Certidãeste do Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.

A certidão de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local por sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha de bens

Liberação do seguro por vida e pontos positivos previdenciários

Baixa do documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Derivado do o local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito utilizando um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.

Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.

Certidão de Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto por partida de modo a verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunção da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste de Óbito e Casamento
Usando a certidãeste por óbito de um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este qual é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro por vida

Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência de registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, utilizando validade jurídica, atravfois do sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior

Indicaçãeste do local de sepultamento

Averbaçãeste do óbito Saiba mais presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este entrada à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.